Imprimir

Estudo de Impacto de Vizinhança

Ligado .

Grandes estruturas e obras de construção ou ampliação executadas em empreendimentos inevitavelmente trazem modificações que interferem na vida das pessoas e na dinâmica da cidade, produzindo impactos positivos e negativos para a vizinhança. Nesse contexto, o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV surgiu como um instrumento mediador de tomada de decisão entre o governo municipal, as entidades privadas e a sociedade a fim de garantir qualidade de vida para a população.

O que é?

Nos termos do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), o EIV é um dos instrumentos da política urbana, a qual tem como objetivo primordial: a conservação da qualidade de vida e o bem-estar de todos, mediante a promoção do desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e das propriedades urbanas, com a sugestão de medidas de prevenção, atenuação, potencialização ou compensação dos impactos identificados para a implantação de determinados empreendimentos.

Ações Realizadas pela Ecolibra

A Ecolibra - Engenharia, Projetos e Sustentabilidade dispõe de profissionais experientes na área de Licenciamento Ambiental e Planejamento Urbano e Regional, sendo estes responsáveis pela elaboração dos EIVs. Dentre os estudos realizados pelos profissionais da empresa para compor os EIVs estão: os estudos de adensamento populacional; equipamentos urbanos comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transportes publico; sombreamento, ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, entre outros.

Principais Vantagens na Elaboração dos EIVs

  • Corrobora para a aprovação do empreendimento
  • Concilia conflitos potenciais com a vizinhança
  • Confere maior segurança para o empreendimento
  • Facilita o planejamento e a melhoria do projeto
  • Contribui na identificação dos impactos negativos e na proposição de ações para minimizá-los
Imprimir

Licenciamento Ambiental

Ligado .

O que é?

De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 1981 a qual institui a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, o licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo onde o órgão competente concede a licença de instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades com potencial de causar impacto, poluição ou degradação ambiental

Por que fazer?

A Lei dos Crimes (Lei Federal nº 9.605 de 1998) determina que: “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, empreendimentos sem a devida licença ou autorização ambiental constitui em crime ambiental”, sendo este crime passível de detenção e multa em processo penal.
A multa referente a este crime poderá variar entre R$ 50,00 e R$ 50.000.000,00; não sendo a única ação prejudicial para a atividade ou empreendimento, o qual poderá paralisar ou encerrar a atividade em curso, o que resulta em prejuízos, danos a imagem da empresa e ainda na impossibilidade de obtenção de financiamentos bancários.