No início de cada ano, as empresas precisam atentar para várias obrigações ambientais, que podem variar dependendo do porte da empresa, da atividade que ela exerce e das regulamentações locais. Algumas das principais ações e obrigatoriedades incluem:

1. Declaração de Impostos Ambientais: 

Algumas empresas precisam realizar a declaração de impostos ou taxas ambientais relacionadas a suas atividades, como o ICMS Ecológico, ou o pagamento de taxas para licenciamento ambiental.

2. Licenciamento Ambiental: 

Empresas que exercem atividades que impactam diretamente o meio ambiente (como indústria, construção civil, entre outras) precisam verificar a renovação de suas licenças ambientais, caso o prazo de validade tenha expirado ou esteja próximo de expirar.

3. Relatórios Ambientais: 

Dependendo do setor, pode ser exigido o envio de relatórios ambientais para os órgãos competentes. Por exemplo, indústrias que emitem poluentes precisam reportar suas emissões de gases de efeito estufa, poluentes atmosféricos ou descarte de resíduos.

4. Cumprimento de Metas de Sustentabilidade:

 Empresas que estabelecem metas de sustentabilidade, como redução de emissões de carbono, consumo de energia ou de água, devem revisar os resultados do ano anterior e ajustar suas estratégias para garantir o cumprimento dessas metas.

5. Gestão de Resíduos: 

Verificar a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige o gerenciamento adequado de resíduos, incluindo a logística reversa de produtos como embalagens e eletrônicos. Empresas também precisam garantir que tenham contratos adequados para o destino de seus resíduos.

6. Atualização de Certificados Ambientais: 

Muitas empresas possuem certificações ambientais, como a ISO 14001. Essas certificações exigem auditorias periódicas e a adoção de planos de ação para melhorar a gestão ambiental. O início do ano pode ser um bom momento para revisar esses documentos e garantir que todos os requisitos estejam sendo atendidos.

7. Adequação às Normas Regulamentadoras (NRs): 

Algumas normas de segurança e saúde do trabalho, como as que tratam de aspectos ambientais (como a NR-15 sobre atividades e operações insalubres), podem ser revistas no início do ano, com a necessidade de ajustes nos procedimentos e treinamentos de funcionários.

8. Plano de Emergência Ambiental: 

Se aplicável, é necessário revisar e atualizar o plano de contingência para situações de emergência ambiental, como vazamentos de produtos químicos ou acidentes ambientais.

Conclusão

Essas são algumas das principais ações que as empresas devem realizar no início do ano para garantir que estão em conformidade com as exigências ambientais. Dependendo da jurisdição, podem existir outras obrigações específicas, portanto, é fundamental que as empresas acompanhem as normas locais e setoriais.