Plano de Controle Ambiental de Obra (PCAO) – Infraero, Implantação da reforma do Terminal Aeroportuário Pinto Martins, Fortaleza/CE.

A INFRAERO é uma empresa pública de direito privado com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, constituída nos termos da Lei nº 5.862, de 2 de dezembro de 1972, e vinculada ao Ministério da Defesa. Ela tem por finalidade implantar, administrar, op erar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério da Defesa.

A INFRAERO está presente no Estado do Ceará através da administração direta do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, e na administração compartilhada do Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, sul do Estado, em conjunto com Departamento de Edificações e Rodovias – DER (INFRAERO, 2011).

O Aeroporto Internacional Pinto Martins está localizado na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará em área com grande parte urbanizada, entre os bairros Vila União, Montese, Itaoca, Serrinha, Dias Macedo, Aerolândia, Fátima, Parreão e Alto da B lança, a cerca de 10 km do centro da cidade (INFRAERO, 2011).

O Plano de Controle Ambiental de Obra (PCAO) é um documento técnico/operacional que foi realizado para a INFRAERO como elemento comprobatório do cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Implantação da reforma do Terminal Aeroportuário Pinto Martins, Fortaleza/CE, além de visar o reaproveitamento de resíduos da obra/demolição, bem como o bom andamento da obra no ponto de vista ambiental.

O plano é composto por um conjunto de ações e atividades a serem desenvolvidos na fase de obra, com a finalidade de contribuir para a mitigação dos impactos e normalização do componente ambiental na etapa de implementação do empreendimento.